Identificação do Controlador
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 5pbet é a entidade operadora do domínio 5pbet.cam ("5pbet", "nós" ou "Plataforma").
Sempre que esta Política mencionar "dados pessoais", refere-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, I, da LGPD. Dados anonimizados, que não permitem a identificação do titular, não se enquadram nessa definição e não estão sujeitos a esta Política.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço [email protected], conforme detalhado na Seção 13.
Dados Pessoais Coletados
A 5pbet coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas, em conformidade com o princípio da minimização previsto na LGPD. As categorias de dados coletados incluem:
Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e operação da conta:
- Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Endereço de e-mail e número de telefone celular;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
- Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados para verificação KYC;
- Informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão — parcialmente mascarados, dados de conta bancária para TED/DOC);
- Dados de acesso: nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada — hash).
Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:
- Endereço IP, geolocalização aproximada (país e estado), tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas e interações com funcionalidades;
- Identificadores de sessão e cookies de autenticação (veja Seção 9);
- Histórico de apostas, depósitos, saques e outras transações financeiras realizadas na Plataforma;
- Registros de comunicações com o suporte (chat ao vivo e e-mail).
Finalidades do Tratamento
A 5pbet trata seus dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, conforme o art. 6º, I e II, da LGPD. As finalidades são:
- Criação e gestão da conta do Usuário: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta;
- Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade, a maioridade (18+) e a titularidade dos métodos de pagamento do Usuário, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e controle de saldo, inclusive por meio de Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões e USDT;
- Prestação dos serviços de apostas e cassino: disponibilização de jogos, processamento de apostas, cálculo de resultados e pagamento de prêmios;
- Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico via chat e e-mail;
- Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, contas duplicadas e atividades suspeitas;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e fiscais competentes;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e aplicar limites de proteção;
- Melhoria da experiência do Usuário: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento dos serviços, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades;
- Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas e novidades, mediante consentimento expresso e com opção de cancelamento a qualquer momento.
Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5pbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro, incluindo depósitos, apostas, saques e suporte;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender a exigências das leis brasileiras, incluindo a LGPD, a lei antilavagem (Lei nº 9.613/1998), a Lei nº 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e eventuais determinações da Receita Federal, do Banco Central e do Poder Judiciário;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que exigem manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
Compartilhamento de Dados
A 5pbet não vende, cede ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Provedores de serviço (operadores): empresas parceiras que prestam serviços técnicos e operacionais à 5pbet, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming), ferramentas de verificação de identidade (KYC) e infraestrutura de TI. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários e estão contratualmente obrigados a protegê-los;
- Autoridades públicas e regulatórias: dados compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou demais autoridades competentes;
- Prevenção à lavagem de dinheiro: informações financeiras relevantes podem ser reportadas ao COAF nos casos previstos na Lei nº 9.613/1998;
- Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou incorporação da 5pbet, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada às mesmas obrigações desta Política.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 5pbet estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
Armazenamento e Segurança
A 5pbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As medidas incluem:
- Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5pbet é protegida por protocolo TLS/SSL (HTTPS);
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bases de dados são criptografados com algoritmos modernos;
- Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, por meio de autenticação multifator e perfis de acesso com menor privilégio;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, logs de auditoria e alertas automáticos para atividades anômalas;
- Senhas criptografadas: senhas dos Usuários nunca são armazenadas em texto simples — são processadas com algoritmos de hash seguro (bcrypt ou equivalente).
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 5pbet adotará os procedimentos previstos no art. 48 da LGPD, notificando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos legais.
Retenção e Exclusão de Dados
A 5pbet conserva dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais mínimos de retenção:
- Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e obrigações fiscais;
- Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Lei nº 14.790/2023;
- Documentos de verificação de identidade (KYC): pelo período exigido pela legislação aplicável, não inferior a 5 (cinco) anos;
- Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de marketing (consentimento): até o cancelamento do consentimento pelo Usuário ou pelo tempo de validade da campanha, o que ocorrer primeiro.
Após o término dos prazos de retenção e na ausência de obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e definitiva.
Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela 5pbet:
Confirmar a existência de tratamento e obter uma cópia dos seus dados pessoais.
Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço.
Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção.
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse ou outra base legal.
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
A 5pbet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais (funcionais): indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência;
- Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e, quando possível, anonimizada. Utilizados para aprimorar os serviços;
- Cookies de preferências: armazenam escolhas do Usuário, como configurações de exibição, para personalizar a experiência em visitas futuras;
- Cookies de marketing (consentimento): utilizados para veicular conteúdo relevante com base em interesses. Somente ativados mediante consentimento expresso do Usuário.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.
Dados de Menores de Idade
Os serviços da 5pbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 5pbet não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.
Se você tem conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na 5pbet, comunique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].
Transferências Internacionais de Dados
Em razão da natureza global da infraestrutura de TI e dos provedores de jogos utilizados pela 5pbet, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 5pbet adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferências internacionais, incluindo:
- Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, nos termos do art. 33, I, da LGPD;
- Uso de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
- Verificação de que os destinatários adotam políticas corporativas globais aprovadas pela ANPD.
A 5pbet exige, contratualmente, que todos os seus parceiros internacionais tratem os dados dos Usuários brasileiros com os mesmos padrões de segurança e privacidade estabelecidos por esta Política.
Alterações nesta Política
A 5pbet poderá revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:
- Aviso em destaque na Plataforma por, no mínimo, 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições;
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, quando a alteração for considerada substancial.
A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita da Política revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados nos termos desta Política.
Contato e Encarregado (DPO)
A 5pbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por receber e tratar reclamações e comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para entrar em contato com o DPO ou com o suporte de privacidade da 5pbet:
- E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD");
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos dos titulares.
Caso a resposta da 5pbet não seja satisfatória, o titular tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.