Termos e Condições da 5pbet

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e produtos disponibilizados pela plataforma 5pbet, acessível por meio do domínio 5pbet.cam e seus subdomínios associados ("Plataforma").

Ao concluir o cadastro, ao efetuar um depósito, ao realizar uma aposta ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que leu integralmente, compreendeu e concorda com todos os termos, cláusulas, condições e políticas aqui estabelecidas, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização dos serviços da 5pbet. Usuários que não concordarem com qualquer disposição aqui contida devem abster-se de utilizar a Plataforma.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 5pbet e ter acesso aos serviços, o Usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer os seguintes requisitos cumulativos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme estabelecido pela legislação brasileira vigente;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território no qual o acesso a plataformas de apostas online e cassinos seja legalmente permitido;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, familiar direto ou associado da 5pbet ou de qualquer empresa parceira;
• Não possuir outra conta ativa na Plataforma (é estritamente vedado o cadastro de contas duplicadas ou múltiplas);
• Fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas durante o processo de registro.

O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todos os dados fornecidos no momento do cadastro e ao longo da vigência do relacionamento com a 5pbet. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pode resultar, a critério exclusivo da 5pbet, em suspensão imediata, cancelamento definitivo da conta e retenção dos saldos pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta na Plataforma. A identificação de contas duplicadas implicará no bloqueio de todas as contas identificadas, com retenção dos saldos até a conclusão das verificações internas.

3Verificação de Identidade (KYC)

A 5pbet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC – Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações) e com as diretrizes do Banco Central do Brasil. Tais procedimentos visam proteger o Usuário, prevenir fraudes, garantir a integridade da plataforma e assegurar que os serviços sejam prestados exclusivamente a pessoas elegíveis.

A verificação de identidade poderá ser solicitada nos seguintes momentos:

• Após o cadastro, antes do primeiro saque ou após atingir determinados limites de movimentação;
• Sempre que a 5pbet identificar atividade incomum, inconsistente ou potencialmente suspeita;
• Quando exigido por autoridades regulatórias ou judiciais competentes.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: fatura de conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, com o endereço do Usuário;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

O não atendimento às solicitações de verificação dentro dos prazos estabelecidos pela 5pbet poderá acarretar a suspensão temporária ou o encerramento definitivo da conta, a critério da Plataforma.

4Depósitos e Pagamentos

A 5pbet aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais (R$), moeda corrente nacional:

• Pix – sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil; disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo finais de semana e feriados; depósito creditado em tempo real;
• Mercado Pago – carteira digital amplamente utilizada no Brasil; processamento instantâneo;
• PicPay – carteira digital; processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) – processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário – prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartão de Crédito/Débito – Visa, Mastercard e Elo; sujeito à aprovação da instituição emissora;
• USDT – criptomoeda Tether; processamento em 10 a 30 minutos.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) para a maioria dos métodos. Limites específicos podem variar de acordo com o método de pagamento escolhido e o perfil do Usuário. Todos os fundos depositados devem ter origem lícita e pertencer exclusivamente ao titular da conta.

A 5pbet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras ou pela operadora do método de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta, desde que satisfaça os seguintes requisitos:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido integralmente os requisitos de apostas (wagering requirements) vinculados a quaisquer bônus ativos;
• Não haver restrições ativas em razão de investigações de segurança, disputas em aberto ou suspeita de fraude;
• Solicitar o saque para o mesmo método e para a mesma conta/chave utilizada no depósito correspondente, quando aplicável.

Os prazos estimados para processamento de saques são:

• Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, no horário bancário;
• DOC: até D+1 útil;
• USDT: 10 a 30 minutos após confirmações na rede.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). A 5pbet se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos que indiquem risco de fraude.

6Bônus e Promoções

A 5pbet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, giros grátis (free spins), cashback e outras ofertas ao Usuário. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação das condições específicas de cada oferta, além das presentes disposições gerais.

Aplicam-se as seguintes condições gerais a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque dos valores oriundos do bônus ou dos ganhos derivados de sua utilização;
• Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus mais de uma vez é considerada fraude e resultará em cancelamento de todas as contas e bônus;
• Bônus têm prazo de validade definido nas condições específicas de cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• A 5pbet se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível;
• A participação em promoções por meio de apostas de cobertura (arbitrage betting), uso de bots, coordenação com outros Usuários ou qualquer outra prática considerada abusiva acarretará o cancelamento do bônus e, eventualmente, da conta.

7Regras Gerais de Apostas e Jogos

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas e cassino disponibilizados pela 5pbet, o Usuário declara compreender que:

• Apostas e jogos de cassino envolvem risco inerente de perda financeira. Nenhum resultado é garantido;
• Apostas confirmadas e aceitas pela Plataforma são definitivas e irrevogáveis, salvo em casos expressamente previstos nestas condições ou determinados por erro técnico verificável;
• A 5pbet poderá anular apostas em casos de erro de cotação (palpable error), interrupção de evento por força maior, resultado inválido ou manipulação suspeita do evento;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados. A 5pbet não interfere nos resultados dos jogos;
• O Usuário é responsável por verificar as odds antes de confirmar qualquer aposta. Após a confirmação, a aposta não poderá ser cancelada, exceto quando o recurso de cashout estiver disponível e for acionado pelo próprio Usuário antes do encerramento do evento.

8Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário da 5pbet praticar qualquer das seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma com fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou fraude;
• Criar, manter ou utilizar mais de uma conta na Plataforma, seja sob o mesmo nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts, ferramentas de scraping ou qualquer tecnologia que simule atividade humana na Plataforma;
• Explorar erros, vulnerabilidades, falhas técnicas ou lacunas não intencionais da Plataforma em benefício próprio;
• Falsificar documentos, fornecer informações de identidade fraudulentas ou utilizar a identidade de terceiros;
• Praticar arbitrage betting ou qualquer estratégia de apostas coordenada com o objetivo deliberado de prejudicar a Plataforma ou de extrair lucro de forma sistemática e não condizente com o comportamento normal de um apostador recreativo;
• Utilizar meios técnicos para burlar restrições geográficas, como VPNs ou proxies, com o objetivo de acessar a Plataforma a partir de jurisdições onde tal acesso é legalmente proibido;
• Divulgar, reproduzir, modificar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo protegido por direitos autorais pertencente à 5pbet sem autorização expressa e por escrito.

A prática de qualquer conduta vedada acarretará, cumulativamente ou alternativamente, conforme a gravidade: suspensão temporária da conta, cancelamento definitivo da conta, retenção de saldos, comunicação às autoridades competentes e ajuizamento das ações cíveis e criminais cabíveis.

9Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário poderá encerrar voluntariamente sua conta na 5pbet a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da Plataforma. Após o encerramento voluntário, o Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível, desde que não haja pendências, bônus ativos com rollover não cumprido, investigações abertas ou restrições de segurança.

A 5pbet se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas que:

• Violem quaisquer disposições destes Termos;
• Apresentem indícios de fraude, manipulação, uso indevido de bônus ou atividade suspeita;
• Pertençam a menores de 18 anos;
• Utilizem documentação falsa ou dados de terceiros;
• Sejam identificadas como contas duplicadas;
• Estejam sujeitas a ordem judicial ou administrativa de bloqueio.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 5pbet poderá reter os saldos até a conclusão das investigações internas, sem que isso implique qualquer responsabilidade da Plataforma perante o Usuário.

10Jogo Responsável

A 5pbet é comprometida com a prática do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha o controle de seu comportamento de jogo. Para mais informações detalhadas, consulte a nossa Política de Jogo Responsável.

As ferramentas de controle disponíveis incluem:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário no painel da conta;
• Limites de perda: estabelecem um teto para perdas em períodos determinados;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário por 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta, sem possibilidade de reabertura;
• Período de resfriamento (cool-off): pausa de 24 horas, 48 horas ou 7 dias, durante a qual o Usuário não poderá realizar apostas.

Caso você identifique sinais de dependência ou perda de controle relacionados ao jogo, recomendamos entrar em contato com o suporte da 5pbet e com organizações especializadas, como o Jogadores Anônimos Brasil.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 5pbet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino, que são atividades de risco inerente;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da Plataforma causadas por fatores fora do controle razoável da 5pbet, incluindo casos fortuitos, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos;
• Atrasos no processamento de transações causados por instituições financeiras, operadoras de pagamento ou pela rede blockchain, conforme aplicável;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário, como compartilhamento de senha ou uso de dispositivos compartilhados;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma.

A responsabilidade total da 5pbet perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12Privacidade e LGPD

A 5pbet trata os dados pessoais de seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e prestação dos serviços contratados.

13Alterações nos Termos

A 5pbet se reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir, total ou parcialmente, estes Termos e Condições a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos em relação à data de entrada em vigor, exceto em casos de urgência ou determinação legal em contrário.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações será interpretado como aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar os saldos disponíveis antes da data de vigência das novas condições.

14Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no território nacional.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal imperativa em sentido contrário.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte da 5pbet pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.